Os presentes Termos de Uso do Website Institucional (“Termos do Website”) regulam o acesso, a navegação e a utilização do website institucional disponibilizado por 37.459.481 RAUL MATHEUS DE OLIVEIRA FLOR, microempresa de direito privado, inscrita no CPF sob o n.º 481.053.998-90, operadora da marca MOVIMENTO, sediada em território nacional (“MOVIMENTO”), no domínio e respectivos subdomínios do website oficial (“Website”).

Distinção em relação a outros instrumentos. Os presentes Termos do Website disciplinam exclusivamente a navegação e a interação no Website institucional, não se confundindo com eventuais contratos de prestação de serviços firmados com clientes, nem com instrumentos próprios de cada produto ou solução comercializada.

O acesso ao Website pressupõe a leitura, a compreensão e a aceitação integral destes Termos do Website e da Política de Privacidade do MOVIMENTO. O Visitante que não concorde com qualquer disposição destes Termos deverá abster-se de navegar pelo Website.

1. Definições

Para os fins destes Termos do Website, os termos abaixo, quando iniciados em maiúscula, terão os seguintes significados:

• “Conteúdo do Website”: textos, imagens, vídeos, infográficos, áudios, marcas, logotipos, layout, design, código-fonte, materiais informativos, posts de blog, e-books, estudos de caso e demais elementos disponibilizados no Website pelo MOVIMENTO.
• “Visitante”: qualquer pessoa natural que acesse, navegue ou interaja com o Website, na condição de usuário não cadastrado, prospect, jornalista, candidato a vaga, parceiro comercial em prospecção ou mero curioso.
• “Formulário”: campos de captação de dados disponibilizados ao longo do Website, tais como formulários de contato comercial, solicitação de orçamento, inscrição em newsletter, candidatura a vagas e demais interações que envolvam o envio voluntário de informações pelo Visitante.
• “MOVIMENTO”: marca institucional operada por 37.459.481 RAUL MATHEUS DE OLIVEIRA FLOR, titular do Website.

2. Objeto e Finalidade do Website

2.1. O Website tem finalidade institucional, informativa e comercial, destinando-se a: (i) apresentar a marca MOVIMENTO e o respectivo portfólio de produtos e soluções; (ii) divulgar conteúdos informativos, educacionais e de marketing; (iii) viabilizar a aproximação comercial com prospects, parceiros e fornecedores; (iv) disponibilizar canais de contato; (v) divulgar oportunidades profissionais e receber candidaturas; e (vi) demais finalidades correlatas à atividade institucional do MOVIMENTO.

2.2. As informações disponibilizadas no Website possuem caráter geral e informativo, não constituindo proposta vinculante, oferta contratual definitiva, aconselhamento profissional, consultoria técnica, jurídica, contábil ou financeira, salvo quando expressamente indicado.

3. Condições de Acesso e Navegação

3.1. O acesso ao Website é, em regra, livre, gratuito e independente de cadastro, ressalvadas áreas restritas que possam ser eventualmente disponibilizadas, com regras próprias.

3.2. O Visitante compromete-se a utilizar o Website em conformidade com: (i) a legislação aplicável; (ii) os presentes Termos do Website; (iii) a Política de Privacidade do MOVIMENTO; e (iv) os bons costumes.

3.3. É vedado ao Visitante:

• Utilizar o Website para finalidades ilícitas, fraudulentas, abusivas, atentatórias a direitos de terceiros ou contrárias à moral e aos bons costumes.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, reproduzir, modificar, distribuir, sublicenciar, comercializar ou criar obras derivadas a partir do Conteúdo do Website ou de seu código-fonte.
• Empregar técnicas automatizadas de coleta de dados (scraping, crawling, robôs, scripts) sem autorização prévia e expressa do MOVIMENTO, ressalvado o uso por mecanismos de busca legítimos respeitando o arquivo robots.txt.
• Comprometer a segurança, a integridade, a disponibilidade ou a confidencialidade do Website ou dos sistemas a ele relacionados, incluindo tentativas de invasão, exploração de vulnerabilidades ou ataques de negação de serviço.
• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas nos Formulários.
• Personificar terceiros, utilizar identidades falsas ou induzir o MOVIMENTO ou outros Visitantes a erro.

3.4. O Visitante reconhece que a MOVIMENTO poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio, restringir, suspender ou bloquear o acesso ao Website em caso de violação destes Termos do Website.

4. Conteúdo do Website e Propriedade Intelectual

4.1. Todo o Conteúdo do Website — incluindo, sem limitação, textos, imagens, vídeos, áudios, ilustrações, infográficos, marcas, logotipos, identidade visual, layout, design e código-fonte — é de titularidade exclusiva do MOVIMENTO ou de seus licenciantes, estando protegido pelas Leis n.º 9.279/1996 (Propriedade Industrial), 9.609/1998 (Software) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais normas brasileiras e internacionais aplicáveis.

4.2. O acesso ao Website não confere ao Visitante qualquer direito, licença ou autorização de uso, exploração ou reprodução do Conteúdo do Website, salvo:

• Visualização pessoal e não comercial, no curso normal da navegação.
• Compartilhamento dos endereços (URLs) das páginas do Website em redes sociais e demais canais, preservada a integridade do conteúdo original.
• Citação de trechos, com indicação expressa da fonte e do autor, para fins jornalísticos, acadêmicos ou de crítica, observados os arts. 46 e 47 da Lei n.º 9.610/1998.

4.3. É vedado ao Visitante remover, ocultar ou alterar avisos de titularidade, créditos, marcas d’água ou demais indicações de propriedade intelectual presentes no Conteúdo do Website.

5. Coleta de Dados Pessoais por Meio do Website

5.1. A coleta e o tratamento de Dados Pessoais por meio do Website são regidos pela Política de Privacidade da MOVIMENTO, parte integrante destes Termos do Website para todos os fins de direito.

5.2. O Visitante que utilizar Formulários do Website declara que: (i) as informações fornecidas são verdadeiras, completas, exatas e atualizadas; (ii) quando atuar em representação de pessoa jurídica, possui poderes para tanto; e (iii) leu e compreendeu a Política de Privacidade.

5.3. O Visitante pode, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), mediante contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, na forma da Política de Privacidade.

6. Disponibilidade e Manutenção

6.1. A MOVIMENTO envidará esforços razoáveis para manter o Website disponível, sem, contudo, garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

6.2. A MOVIMENTO poderá, a qualquer tempo, realizar manutenções, atualizações, suspensões parciais ou descontinuação total ou parcial do Website, de seu Conteúdo ou de quaisquer funcionalidades, mediante comunicação prévia razoável, sempre que possível.

6.3. Eventuais interrupções decorrentes de força maior, caso fortuito, falhas em provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos não imputáveis a MOVIMENTO ou atos de terceiros não constituem descumprimento destes Termos do Website.

7. Links e Conteúdos de Terceiros

7.1. O Website poderá conter links, referências ou integrações para conteúdos, serviços ou sites de terceiros, disponibilizados a título exclusivamente informativo ou de conveniência ao Visitante.

7.2. O MOVIMENTO não exerce controle editorial, técnico ou operacional sobre os conteúdos de terceiros referenciados, não respondendo por sua veracidade, exatidão, disponibilidade ou conformidade legal. O acesso a tais conteúdos ocorre por conta e risco exclusivos do Visitante.

8. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

8.1. O Conteúdo do Website é disponibilizado em caráter informativo e “tal como se encontra” (as-is), sem garantias de qualquer natureza quanto à exatidão, atualidade, completude ou adequação a finalidades específicas.

8.2. A MOVIMENTO não responderá por: (i) decisões adotadas pelo Visitante com base em informações disponíveis no Website; (ii) conteúdos de terceiros referenciados; (iii) indisponibilidades decorrentes de força maior ou atos de terceiros; (iv) danos decorrentes do uso indevido do Website pelo Visitante; ou (v) eventuais danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio.

8.3. O Visitante compromete-se a manter a MOVIMENTO indene de quaisquer reclamações, demandas ou prejuízos decorrentes de uso indevido do Website, violação destes Termos ou da legislação aplicável.

9. Alterações destes Termos do Website

9.1. A MOVIMENTO poderá alterar, complementar ou atualizar estes Termos do Website a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão no próprio Website, com indicação da respectiva data de atualização.

9.2. A continuidade do acesso ao Website após a vigência das alterações implica concordância tácita do Visitante com a nova versão.

10. Identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

10.1. A MOVIMENTO nomeou Raul Matheus de Oliveira Flor como Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), em atendimento ao art. 41 da Lei n.º 13.709/2018.

10.2. O Responsável pode ser contatado pelo e-mail contato@movimentosolucoes.com.br.

11. Disposições Gerais

11.1. Estes Termos do Website constituem a totalidade do acordo entre a MOVIMENTO e o Visitante quanto ao acesso e à utilização do Website.

11.2. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá novação, renúncia ou alteração das obrigações pactuadas.

11.3. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12. Foro e Legislação Aplicável

12.1. Estes Termos do Website são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro do domicílio do responsável para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos do Website, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência absoluta prevista em lei.